Big Data Lab

A Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709) criada em 14 de agosto de 2018 já está mudando a maneira como o mercado está se relacionando com o mundo dos dados. Percebemos um maior cuidado quanto a origem, guarda e utilização das informações.

As empresas estão buscando processos mais claros e transparentes, sejam internos ou externos (fornecedores e parceiros) em toda a cadeia de proteção de dados.

A adequação

A adequação de processos internos, contratos e a implementação de políticas de privacidade, juntamente com a capacitação de profissionais, tornou-se vital para quem trabalha com dados, ou seja, todos nós.

Exceções e Aplicação da LGPD

As Exceções da LGPD

A LGPD não será aplicada quando o tratamento de dados pessoais:

For realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
Tiver finalidade exclusivamente jornalística, artística ou acadêmica;
For caso de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais;
For proveniente de fora do país e que não seja objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país, desde que ele proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei;
Dados que não tenham nenhum contato com o Brasil em toda a cadeia do processamento.

LGPD para Todos

De acordo com a LGPD, estão sujeitas à aplicação da lei:

Tratamento e Armazenamento de dados pessoais realizados e coletados no Brasil;
Tratamento de dados com objetivo de oferecer bens ou serviços titulares que se encontrem no Brasil – seja de modo gratuito ou oneroso – e, independentemente do país em que o tratamento ocorra.

Princípios da LGPD

Finalidade

O tratamento de cada informação pessoal deve ser feito com fins específicos, legítimos, explícitos e informados.

Necessidade

Tratar apenas os dados estritamente necessários para alcançar as suas finalidades. Tanto em quantidade de dados, como em propósito – o mínimo possível para atingir as finalidades.

Qualidade de Dados

Deve ser garantido aos titulares que as informações que a empresa tenha sobre eles sejam verdadeiras e atualizadas. É necessário que os dados sejam exatos, claros e relevantes, de acordo com a necessidade e com a finalidade de seu tratamento.

Segurança

Buscar procedimentos, meios e tecnologias que garantam a proteção dos dados pessoais de acessos por terceiros, ainda que não sejam autorizados, sejam intencionais ou acidentais.

Não Discriminação

Os dados pessoais jamais podem ser usados para discriminar ou promover abusos contra seus titulares.

Adequação

Os dados pessoais tratados devem ser compatíveis com a finalidade informada pela empresa.

Livre Acesso

A pessoa física titular dos dados tem o direito de consultar, de forma simples e gratuita, os dados que a empresa detém a seu respeito, bem como a forma e duração do tratamento.

Transparência

Dar acesso aos titulares dos dados de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização de seus dados pessoais, resguardados os segredos comercial e industrial.

Prevenção

Adotar medidas prévias para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Responsabilização e Prestação de Contas

Além de se preocuparem com o cumprir integralmente a Lei é preciso evidenciar todos os meios adotados, para comprovar a sua boa-fé e sua diligência no cumprimento das normas de proteção de dados.

Big Data Lab e a LGPD

A Big Data Lab é uma empresa especializada no tratamento de dados, desenvolvimento de soluções tecnológicas e consultoria em tecnologia da informação, atuando em conformidade com as atividades previstas nos CNAEs 6311-9/00 (Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet), 6204-0/00 (Consultoria em tecnologia da informação), entre outros. Nosso compromisso é oferecer serviços seguros e confiáveis, sempre priorizando a proteção dos dados de nossos usuários.

Estamos plenamente alinhados com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), adotando as melhores práticas para garantir a segurança, a transparência e a privacidade no tratamento de dados pessoais. Implementamos um Programa de Governança em Proteção de Dados, que inclui políticas internas rigorosas, treinamentos contínuos para nossa equipe e auditorias regulares para assegurar a conformidade com a legislação brasileira.

Como controladora de dados, a Big Data Lab é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento de dados, sempre respeitando os princípios da LGPD, como a finalidade, a necessidade e a transparência. Processamos dados de forma anonimizada sempre que possível e não tratamos dados sensíveis, reforçando nosso compromisso com a segurança e a privacidade de nossos clientes e usuários.

Além disso, nossas atividades de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00) e consultoria em TI (CNAE 6204-0/00) são realizadas com foco na criação de soluções tecnológicas que atendam às exigências legais e protejam os dados de nossos parceiros e clientes. Também atuamos na área de informações cadastrais (CNAE 8291-1/00), garantindo que todas as informações processadas sejam obtidas de fontes públicas e tratadas de acordo com a LGPD.

Nosso objetivo é proporcionar um ambiente digital seguro para todos os usuários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, enquanto operamos com total responsabilidade e em estrita conformidade com as leis brasileiras. A Big Data Lab está comprometida em ser uma parceira confiável, oferecendo serviços que respeitam a privacidade e promovem a confiança no uso de dados.

Política de Privacidade e Tratamento de Dados